Plano Estadual de Coleta Seletiva é apresentado durante Festival Lixo e Cidadania
O Estado de Minas Gerais é pioneiro na elaboração do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), que foi apresentado nesta quinta-feira (24) no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), durante o Festival Lixo e Cidadania. O objetivo é envolver os catadores na implantação deste que será o norteador das ações de apoio à implantação da coleta seletiva no Estado.
A diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Zuleika Torquetti, apresentou o plano e destacou que Minas tem hoje 143 municípios com coleta seletiva, destes 47 tem organização de catadores, um gargalo para a inclusão dos catadores na coleta seletiva que será incentivado pelo plano.
O PECS traz diretrizes para quem já implantou ou quer implantar a coleta seletiva, com a premissa da inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis. A Feam trabalha junto aos municípios no apoio à implantação da coleta seletiva. “A demanda tem sido crescente, temos mais de 50 municípios aguardando para receber nossas orientações”, ressaltou Zuleika.
Diretrizes
O PECS é baseado em 11 diretrizes que tratam do estímulo às instituições de financiamento para promoção da sustentabilidade da coleta seletiva; a valorização das iniciativas de inclusão sócio-produtiva de catadores de materiais recicláveis; a melhoria do desempenho das unidades de destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos; o apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços de coleta seletiva; a mobilização da sociedade; o fomento e o alinhamento dos serviços de coleta seletiva à legislação; o apoio para a elaboração de planos de gestão integrada e compartilhada de RSU nos níveis estadual, regional e municipal; a transparência às informações sobre iniciativas para implantação, manutenção e monitoramento dos programas de coleta seletiva; o incentivo ao aproveitamento dos resíduos orgânicos (RO) dos serviços de coleta seletiva nos processos de tratamento da matéria orgânica e o incentivo ao desenvolvimento da educação ambiental voltada para as instituições de ensino municipal e estadual.
O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro, ressaltou que é preciso o envolvimento de todos para que a coleta seletiva funcione. “Nossos melhores exemplos, como o do município de Araxá, atinge 7% de índice de reciclagem, o que é pouco se considerarmos um potencial de cerca de 40% na maioria dos municípios mineiros. É fundamental incentivar a mudança de atitude da sociedade”, avalia.
Histórico
Atualmente, 53% da população tem acesso à disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. O número de lixões passou de 823 em 2001, para cerca de 300 em 2010, e os aterros sanitários passaram de 193 em 2005, para 288 no último ano.
Quanto à coleta seletiva, mais de 70 municípios já recebem apoio para sua implantação por meio de ações da Feam em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), a Fundação Israel Pinheiro (Fip), o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), a Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Critérios
Para que a Feam apoie as administrações municipais e regionais na implantação e ampliação dos serviços de coleta seletiva, devem ser observados os preceitos das políticas federal, estadual e municipais de resíduos, a autonomia municipal, a participação social, a incorporação dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.
“Não apoiamos implantação de coleta seletiva sem a inclusão dos catadores”, ressalta José Cláudio, que ressalta a importância da regularidade e da continuidade do serviço, independente de sucessões políticas. O presidente da Feam afirmou, ainda, que “a coleta seletiva realizada pelos catadores é um enorme serviço ambiental e como tal precisa ser valorizado”.
Experiências exitosas
Durante o painel foram mostradas as experiências do município de Ourinhos, em São Paulo, da Índia e do Perú, além da participação do Banco do Brasil. Em todas as experiências há interação entre catadores e governos para o funcionamento da coleta seletiva.
A educadora social Paloma Ruiz apresentou o trabalho da Organização Não Governamental (ONG) Ciudad Saludable, que há 10 anos trabalha com organizações de catadores no Peru. São 108 catadores organizados no país, “onde as pessoas enxergam lixo e problemas, nós enxergamos uma oportunidade”, ressaltou Paloma.
O catador que ficou famoso com o filme Lixo Extraordinário, Tião Santos, que participou do painel como mediador, destacou a necessidade da gestão integrada e incentivos fiscais para a gestão de resíduos.