Lei prevê que lixo é responsabilidade de todos

Por Adriana Agüero - Consumidores também vão ter regras para a destinação dos resíduos na cidade.
Canoas - Novas ações para amenizar o impacto dos resíduos sólidos devem ser implementadas nos municípios brasileiros a partir da regulamentação da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada pelo ex-presidente Lula no final de dezembro.

A intenção com as novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas, governos estaduais, União e prefeituras no manejo correto do lixo. Conforme o advogado de Direito Ambiental Victor Trevizan, a lei recai sobre todos os integrantes da cadeia. "Ela impõe aos consumidores a responsabilidade pelo correto acondicionamento dos resíduos, disponibilizando os recicláveis para a coleta ou devolução", comenta.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Barônio, diz que esta é uma grande conquista e vai representar uma revolução em termos ambientais. "Antes todo o lixo era gerido apenas pelo município, agora ficará também a cargo dos setores envolvidos, também os consumidores", analisa. Para Barônio, esta nova atitude vai representar uma grande mudança cultural. A lei proíbe ainda a criação de lixões, obrigando as prefeituras a construir aterros sanitários sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem possibilidade de reaproveitamento.

Galpões serão licenciados

O Município lançou um programa destinado à educação ambiental a donos de galpões não-licenciados de Canoas - são em torno de 200 conforme o secretário de Meio Ambiente, Celso Barônio. O segundo passo será licenciar o galpão, que deverá oferecer destinação correta ao material recolhido. Os catadores irregulares devem ser certificados e os galpões licenciados pela Prefeitura. O terceiro passo será identificar os geradores de resíduos. Nesse novo acordo, os catadores não poderão mais receber material orgânico. O secretário lembra que será aberta a Central de Resíduos do Aterro de Inertes do Distrito Industrial Jorge Lanner, no Niterói. "A Central fará a triagem e o reaproveitamento dos resíduos da construção civil que serão transformados em brita", diz. Os municípios têm dois anos para se adequar. A última fase, diz Barônio, será a queima dos resíduos que não puderem ser reaproveitados, para produção de energia.

Nova Santa Rita prevê locais

Em Nova Santa Rita o município prepara-se à construção da primeira unidade de triagem. A Prefeitura fez a cessão do uso do terreno aos associados, que farão a separação do material recolhido por uma empresa terceirizada. O licenciador ambiental de Nova Santa Rita, Elson Geraldo de Sena Costa, garantiu que a Prefeitura irá criar pontos de coleta de óleo e pilhas, lâmpadas, baterias, celulares e material eletrônico até o final do ano. "Faremos uma fiscalização intensa", prevê.

Ministério garante orçamento

Conforme o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Deste total, 59% vão para lixões e 13% são reaproveitados. O Orçamento de 2011 prevê R$ 1 bilhão para financiamentos e incentivos do governo a reciclagem. Fonte: Diário de Canoas

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