Plano Estadual de Coleta Seletiva foi divulgado durante o 2º Encontro Estadual de catadores

O Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS) que será lançado em julho de 2011 foi apresentado pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, com objetivo de envolver os catadores na elaboração deste que será o norteador das ações de apoio à implantação da coleta seletiva em Minas.

Antes da apresentação do Plano Ribeiro fez um breve histórico sobre a gestão dos resíduos no Estado nos últimos 10 anos. Atualmente 53% da população conta com acesso à disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. O número de lixões passou de 823 em 2001 para cerca de 300 em 2010 e os aterros passaram de 193 em 2005 para 288 no último ano.

Quanto à coleta seletiva, 71 municípios já recebem apoio para sua implantação por meio de ações da Feam em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), a Fundação Israel Pinheiro (Fip), o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), a  Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O objetivo do PECS é estabelecer critérios e estratégias para a definição do apoio da Feam às administrações municipais e regionais na implantação e ampliação dos serviços de coleta seletiva, observados os preceitos das políticas federal, estadual e municipais de resíduos, a autonomia municipal, a participação social, a incorporação dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

“Não apoiamos implantação de coleta seletiva sem a inclusão dos catadores”, ressalta José Cláudio, que falou também sobre a importância da regularidade e da continuidade do serviço, independente de sucessões políticas. O presidente da Feam concluiu ainda que “a coleta seletiva realizada pelos catadores é um enorme serviço ambiental, e como tal precisa ser valorizado”.

O PECS é baseado em 11 diretrizes que tratam sobre o estímulo a instituições de financiamento para promoção da sustentabilidade da coleta seletiva; a valorização das iniciativas de inclusão sócio-produtiva de catadores de materiais recicláveis; a melhoria do desempenho das unidades de destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos; o apoio a melhoria da infraestrutura dos serviços de coleta seletiva; a mobilização da sociedade; o fomento e o alinhamento dos serviços de coleta seletiva à legislação; apoio para a elaboração de planos de gestão integrada e compartilhada de RSU nos níveis estadual, regional e municipal; transparência às informações sobre iniciativas para implantação, manutenção e monitoramento dos programas de coleta seletiva; o incentivo ao aproveitamento dos resíduos orgânicos (RO) dos serviços de coleta seletiva nos processos de tratamento da matéria orgânica e o incentivo ao desenvolvimento da educação ambiental voltada para as instituições de ensino municipal e estadual.

Ribeiro ressaltou que é preciso o envolvimento de todos para que a coleta seletiva funcione, “nossos melhores exemplos, como o do município de Araxá, atinge 7% de índice de reciclagem, o que é pouco se considerarmos um potencial  de cerca de 40% na maioria dos municípios mineiros. É fundamental incentivar a mudança de atitude da sociedade”, concluiu o presidente.

Bolsa Reciclagem

A novidade anunciada neste painel foi sobre a elaboração de um Projeto de lei que deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa, que propõe a criação da Bolsa Reciclagem. Inspirada no Bolsa Verde, um projeto desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a bolsa prevê o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos catadores.

Lançamento PECS

O PECS será finalizado e lançado em julho deste ano. Catadores e demais interessados em contribuir com o Plano podem encaminhar sugestões para o e-mail pecs@meioambiente.mg.gov.br.